Direito Internacional Público

A comunidade internacional e sua regulamentação jurídica. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Conceito, fundamentos, sujeitos e fontes do Direito Internacional Público. Estrutura e classificação dos tratados internacionais. Reservas, emendas e modificações nos tratados multilaterais. Observância, obrigatoriedade e interpretação dos tratados. Extinção dos tratados. O processo legislativo brasileiro de recepção dos tratados. O Estado como pessoa internacional. Formação, extinção e sucessão de Estados. O domínio do Estado: fronteiras e limites terrestres, marítimos e aéreos. Os conflitos internacionais entre Estados e suas soluções. A guerra perante o Direito Internacional Público. O Direito Internacional Humanitário. A proteção internacional dos refugiados. Os crimes de guerra e o Tribunal Penal Internacional. Os órgãos das relações internacionais. A Organização das Nações Unidas. Teoria Geral dos Mercados Regionais. A proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente.